O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a ser alvo de quatro denúncias de suposto abuso sexual após ganhar repercussão nacional por uma decisão envolvendo um caso de estupro de vulnerável.

A polêmica teve início quando o magistrado proferiu voto que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos. Na decisão, foi mencionado o entendimento de que haveria vínculo afetivo entre as partes. O caso provocou forte reação pública, já que a legislação brasileira estabelece que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Diante da repercussão, a decisão foi revista no próprio tribunal, e a condenação acabou restabelecida.

Após o episódio, vieram à tona quatro denúncias contra o desembargador, protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os relatos apontam supostos casos de abuso ou tentativa de abuso ocorridos em diferentes períodos. As denúncias estão sob apuração e tramitam sob sigilo.

O CNJ é o órgão responsável por fiscalizar a conduta administrativa e disciplinar de magistrados em todo o país. Caso sejam identificadas irregularidades, o desembargador pode sofrer sanções que variam de advertência até aposentadoria compulsória ou outras medidas previstas em lei.

O caso segue em investigação e ainda não há decisão definitiva sobre as acusações. O magistrado tem direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo de apuração.

Fonte Tmc

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