Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de abril, quatro projetos estão pautados na Ordem do Dia da Câmara Municipal. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.
Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 3/2024, do vereador Helder do Taxi (MDB),perpetua o nome de Elza Zacharias Scartezini na Área Verde 3 localizada na Av. Cabo PM Wagner Modesto, no bairro Residencial Ilha De Bali.
Projeto de Lei Nº 25/2024, dos vereadores Mariana Calsa (PL) e Betinho Neves (PV), altera a Lei Ordinária Nº 4.412/2009, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras no passeio público nos casos que especifica.
Projeto de Lei Nº 32/2024, da Prefeitura, institui o Programa Moradia Digna, que incrementa a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social promovida pelo município de Limeira, cria a Oficina da Casa e o Selo “Amigo da Casa”.
Projeto de Lei N°39/2024, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar e alterar o valor do recurso financeiro a título de subvenção social à entidade beneficiária, incluindo-a na relação prevista na Lei Municipal Nº 6.972/2023e na Lei Orçamentária Anual Nº 6.971/2023 para os fins que especifica.
