Nesta segunda-feira, 2 de março, foi aprovado, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, o Projeto de Lei Nº 236/2025 que institui diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal. A proposta é de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante).

Após a aprovação, os órgãos da administração pública poderão oferecer, ao menos uma vez por semana, cardápio baseado em alimentos sustentáveis, com ênfase em preparações de origem vegetal, sazonais e produzidas localmente. As preparações devem observar critérios técnicos de saúde e nutrição,  assegurar o aporte adequado de macro e micronutrientes, conforme as necessidades das diferentes faixas etárias e dos públicos atendidos.

De acordo com a propositura, são diretrizes gerais para a formulação e execução de políticas públicas relacionadas à alimentação sustentável: promover alimentação saudável e sustentável, incentivando o consumo de alimentos naturais, a diversidade alimentar e a redução de ultraprocessados; fortalecer a agricultura familiar e práticas agroecológicas; estimular hortas, o aproveitamento integral dos alimentos e a diminuição do desperdício; valorizar receitas regionais e ampliar o acesso da população, especialmente em áreas vulneráveis a alimentos frescos e de qualidade nutritiva. 

Além de definir os alimentos sustentáveis como aqueles produzidos com baixo impacto ambiental, priorizando itens in natura (não processados) ou minimamente processados, de origem vegetal e oriundos da agricultura familiar ou de sistemas agroecológicos, a proposta conceitua agricultura familiar e produção agroecológica como modelos sustentáveis e locais e estabelece o aproveitamento integral dos alimentos como forma de reduzir o desperdício.

O documento estabelece que as ações da Prefeitura poderão seguir parâmetros como elaboração de cardápios nutricionalmente balanceados e sustentáveis, monitoramento e fiscalização das unidades, acompanhamento de indicadores nutricionais, sociais, econômicos e ambientais, além da divulgação periódica dos resultados para garantir transparência e controle social.

Na justificativa do projeto, a autora diz que o objetivo é estabelecer diretrizes gerais para a promoção de práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e socialmente responsáveis no âmbito da administração pública municipal. “A alimentação é fator central para a saúde humana, o bem-estar social e a preservação ambiental”, destacou.