Segundo o documento, Costa Júnior questionou de que forma o Poder Executivo pretende executar a legislação, se já existe cronograma, planejamento ou estudos técnicos em andamento para a regulamentação da norma por meio de decreto e se existe a possibilidade de inclusão de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
O parlamentar também solicitou informações sobre a eventual inclusão dessa modalidade em chamamentos públicos da área do esporte, por meio de projetos, parcerias ou programas voltados ao público feminino. Costa Júnior ainda pede que, caso haja planejamento para a execução dessas ações, sejam informadas quais secretarias estarão envolvidas e qual a previsão para implementação e em caso contrário, o vereador pediu esclarecimentos sobre eventuais impedimentos técnicos, administrativos e orçamentários que possam dificultar a aplicação da lei.
Segundo o propositor, o objetivo do requerimento é acompanhar a efetiva aplicação da legislação, garantindo que as diretrizes previstas se transformem em políticas públicas concretas. “A capacitação em defesa pessoal representa uma ferramenta importante para prevenção da violência, fortalecimento da autonomia e ampliação da proteção às mulheres”, ressaltou Costa Júnior.
Conforme Regimento Interno, o prazo para resposta da Prefeitura é de 15 dias, prorrogável por igual período.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Costa Júnior (Podemos)
*Fotos do Gabinete parlamentar
