A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), que institui o Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica leucena no município.
A leucena é considerada uma espécie invasora e, de acordo com o projeto, será substituída por espécies nativas da flora de Limeira, com o objetivo de preservar a biodiversidade local.
Entre as diretrizes previstas na proposta estão o mapeamento das áreas afetadas no município, o planejamento técnico para a erradicação da planta, a restauração ecológica por meio do plantio de espécies nativas e a mitigação dos impactos ambientais, com atenção à fauna e à flora.
O plano também prevê o envolvimento da população por meio de ações e programas de educação ambiental, com foco na conscientização sobre os riscos das espécies invasoras e na valorização das plantas nativas.
Execução e parcerias
A execução do plano ficará sob responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que deverá coordenar, regulamentar e fiscalizar as ações.
O texto também autoriza a celebração de convênios com universidades, organizações não governamentais e entidades ambientais para auxiliar na implementação das medidas.
Critérios técnicos
As ações previstas na lei deverão seguir critérios estabelecidos pela legislação federal, especialmente a Lei nº 12.651/2012, que define parâmetros para a preservação da vegetação nativa e o controle de espécies exóticas invasoras.
Justificativa
Segundo o autor do projeto, a leucena apresenta alto potencial de dispersão e ocupa áreas como margens de estradas, terrenos urbanos e regiões de preservação ambiental.
“No município, sua presença tem aumentado e vem prejudicando a regeneração de espécies nativas e o equilíbrio ambiental. A proposta busca mitigar esses impactos e promover a recuperação ecológica”, justificou o vereador.
O projeto aprovado segue agora para análise do prefeito Murilo Félix (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
