Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limeira, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) afirmou que a alteração sobre o abono dos servidores públicos não fez parte do acordo firmado com a Prefeitura.
Os esclarecimentos foram feitos ao presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), pela coordenadora da Apeoesp, Erika Monteiro, pela secretária municipal Claudineia Morais e pelo secretário geral Edivaldo Mendes da Costa.
Na última segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que alterou o artigo 50 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira. A mudança autoriza o abono de faltas ao serviço, quando decorrentes de moléstia em pessoa da família ou outro motivo relevante, até o máximo de 12 por ano, desde que não exceda a uma por mês. Antes, o limite era de dois abonos mensais.
“A Apeoesp esclarece que as alterações referentes às faltas abonadas e ao convênio médico-hospitalar não fazem parte do acordo coletivo firmado”, declarou Erika. A coordenadora também colocou a entidade à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas. A íntegra do acordo coletivo pode ser consultada no Jornal Oficial do Município do dia 25.
O presidente da Câmara afirmou que os vereadores tiveram ciência do teor do projeto, mas, diante da ausência de manifestações por parte dos sindicatos das categorias envolvidas – Sidsel, Apeoesp e Sindeguarda –, entenderam que a proposta havia sido construída em comum acordo.
“Assim que constatamos essa divergência, protocolamos um projeto para revermos a questão do abono já na próxima sessão ordinária”, disse Everton.
Diante da situação, os vereadores Everton Ferreira, Mariana Calsa (MDB) e Waguinho da Santa Luzia (PP) protocolaram o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, com o objetivo de alterar novamente o Estatuto e retomar a redação anterior referente ao abono.
[ATO DE VALORIZAÇÃO]
A coordenadora da Apeoesp informou ainda que, no próximo dia 7 de abril, às 16h, será realizado um ato pela valorização da escola pública estadual. A “Caravana da Educação” sairá da subsede da entidade, localizada na Rua Thomaz Ceneviva, 116, na Vila Anita.
Segundo o sindicato, um dos principais problemas enfrentados atualmente é a falta de auxiliar geral nas escolas da rede estadual de ensino, situação que, conforme a entidade, contribui para um ambiente insalubre para alunos, professores e demais funcionários.
Informações CML
