A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Limeira, que apura eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida, definiu nesta terça-feira, 7 de abril, o cronograma para encaminhamentos finais dos trabalhos.
Durante a reunião, ficou estabelecido o prazo de 15 dias corridos para as alegações finais da Prefeitura e da Hapvida, contado a partir de quarta-feira, 8 de abril, até o dia 22 de abril. Na sequência, a partir de 23 de abril, terá início o prazo de 15 dias para que o relator da CPI, vereador Nilton Santos (Republicanos), elabore o relatório final até 7 de maio.
A leitura e votação do relatório da CPI será dia 12 de maio, às 10h, no Plenário, com transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Eventuais pareceres em apartado também podem ser protocolados.
A presidente Isabelly Carvalho ressaltou que “todos os intervalos mencionados são contados de forma contínua e corrida, não sofrendo interrupção, totalizando o ciclo processual entre 8 de abril e o desfecho final em 12 de maio de 2026”, descreveu. As deliberações estão registradas em ata. O vídeo da reunião desta semana está disponível neste link.
O proponente da CPI, vereador Zé da Farmácia, ressaltou que a finalidade da investigação é garantir a qualidade constante da assistência prestada pela Hapvida aos servidores municipais. Ele contextualizou que a Comissão surgiu diante da quantidade de reclamações sobre falhas na comunicação com a empresa e dificuldade apontada por usuários de acessarem alguns serviços previstos no contrato.
Sobre a CPI
A CPI tem como objeto a investigação de supostas irregularidades, falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares aos servidores conveniados. Fazem parte da CPI Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Zé da Farmácia (Solidariedade), que é o autor do Requerimento de CPI Nº 1/2025 de instauração da Comissão, e Joyce Dias (PSD).
Representando o Poder Executivo estavam presentes na reunião desta semana os procuradores Flaviana Moreira Moretti e Paulo Roberto Barcellos.
