O deputado federal Miguel Lombardi votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foram 464 votos favoráveis e 16 contrários à PEC.
O deputado Miguel assinou apoio à PEC ainda no ano de 2017 e figura entre os 246 parlamentares signatários da proposta original. “Ao longo dos anos, trabalhei em Brasília para que a matéria fosse aprovada. Foi uma das minhas bandeiras de mandato. O trabalho segue firme até a sanção da PEC, que é garantia de investimento do orçamento federal para políticas sociais em todo o Brasil. É uma grande vitória”, comentou.
Segundo projeção feita pela área técnica, caso a emenda constitucional começasse a valer no próximo ano, a União deveria repassar de forma descentralizada R$ 4,95 bilhões (0,3%) aos estados e municípios por meio do Suas. O percentual a ser destinado pela União passará por uma fase de transição até chegar a 1%, conforme definido na legislação.
“Quero agradecer a todos os profissionais do serviço social que me orientaram nesse trabalho em Brasília. Graças à liderança de vocês, chegamos a este momento. Eu tenho orgulho de ser o parlamentar brasileiro que mais destina recursos para o terceiro setor no país”, complementou o deputado.
O mandato do parlamentar limeirense lidera o ranking de distribuição de recursos federais para a área social, segundo balanço do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) divulgado em fevereiro de 2026. Miguel direcionou recursos do orçamento federal para 115 municípios paulistas. Só em Limeira, a área social foi fortalecida ao longo dos mandatos com R$ 18 milhões. Iracemápolis recebeu um aporte de R$ 1,4 milhão enquanto Cordeirópolis contou com R$ 950 mil no mesmo período.
Os recursos da PEC serão aplicados em projetos destinados a crianças, jovens e idosos, para estimular a socialização e a cidadania; e no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, composto de atendimento para idosos e pessoas com deficiência que tenham dificuldades de locomoção. Além de fortalecer ações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Os estados e os municípios também deverão reservar uma aplicação mínima de 1% de suas respectivas receitas, adicionalmente aos valores recebidos da União.
