O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em São Paulo, decidiu recuar da proposta de permitir que policiais militares do estado façam investigações.
Na noite da última segunda-feira 22, uma reunião do Conselho da Polícia Civil tratou do tema. Nela, esteve presente o secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite.
O chefe da pasta disse que iria estabelecer um grupo de trabalho para analisar se seria viável aplicar um “Termo Circunstanciado da Polícia Militar” elaborado pela gestão Tarcísio, bem como a ideia de um “B.O. Único”. O grupo deverá estudar o caso em até 45 dias.
“Nesse grupo de trabalho, estarão dois delegados de polícia, dois oficiais da Polícia Militar e dois peritos da Polícia Técnico-Científica. Deixando claro que aqui em São Paulo a gente não quer que nenhuma instituição invada a competência legal da outra”, frisou Derrite.
Recentemente, o governo Tarcísio começou a elaborar um termo circunstanciado da Polícia Militar, que tinha como objetivo permitir que agentes da corporação promovessem diligências. O caso foi revelado pelo site Metrópoles.
A mudança se soma ao fato de que a Polícia Civil vem sendo excluída de operações importantes em São Paulo, a exemplo das que miram o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ideia de dar poder de investigação à PM foi criticada por entidades ligadas à área policial. Elas argumentam que a medida é inconstitucional, uma vez que a atribuição para investigar somente cabe, nesses casos, à Polícia Civil e à Polícia Federal.
