No documento, a parlamentar destacou a existência de diversos imóveis municipais que podem apresentar riscos semelhantes, seja pela ausência ou irregularidade de manutenção, seja pela falta de regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que, segundo ela, é um documento essencial para garantir que as edificações atendam às normas de segurança contra incêndios.
O requerimento também reforça o dever do Poder Público em assegurar a integridade física de servidores, alunos e de toda a população que utiliza esses espaços.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, a vereadora solicitou informações detalhadas sobre o planejamento para regularização das unidades escolares sem AVCB, incluindo medidas adotadas e cronograma. Também cobra atualização sobre resposta anterior ao Requerimento Nº 239/2025, que indicava não ser possível mensurar prazos para regularização à época.
Além disso, o documento requer a relação completa das unidades escolares que ainda não possuem AVCB regularizado, bem como a listagem de todos os prédios públicos municipais na mesma situação. A parlamentar também pede esclarecimentos sobre as medidas emergenciais e preventivas adotadas para garantir a segurança nesses locais.
Por fim, a vereadora questionou quais são as principais dificuldades financeiras e jurídicas ou relacionadas ao tombamento de prédios, que têm impedido o avanço mais célere dos processos de manutenção e adequação, especialmente em casos críticos como reparos na rede elétrica, que podem resultar em incêndios.
De acordo com Tatiane Lopes, a fiscalização é fundamental para prevenir tragédias e garantir que os espaços públicos ofereçam condições seguras à população, reforçando a necessidade de planejamento, transparência e ação efetiva por parte do Executivo.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)
*Fotos do Gabinete Parlamentar
