Instituir diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal, esse é o objetivo do Projeto de Lei Nº 236/2025, de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de maio.
Conforme a proposta, as unidades municipais deverão oferecer cardápio baseado em alimentos sustentáveis, sazonais e produzidos localmente, com ênfase em preparações de origem vegetal pelo menos uma vez na semana. Essas preparações observarão critérios técnicos de saúde e nutrição, assegurando aporte necessário de macro e micronutrientes, conforme as necessidades da faixa etária do público atendido.
As diretrizes estabelecidas no projeto objetivam promover hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis; incentivar o consumo de leguminosas, grãos, verduras, frutas, legumes e plantas alimentícias não convencionais (PANCs); ampliar a diversidade alimentar e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados; contribuir para a preservação ambiental, reduzindo o consumo de alimentos de alto impacto ambiental; valorizar e fortalecer a agricultura familiar e de sistemas de produção agroecológicos; e fomentar hortas urbanas, comunitárias e escolares como instrumentos de educação ambiental.
Também são objetivos da proposta estimular o aproveitamento integral dos alimentos e a redução do desperdício; incentivar o resgate e a difusão de receitas regionais, sazonais e baseadas em insumos locais; bem como colaborar com a mitigação dos desertos alimentares no Município, ampliando o acesso da população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, a alimentos frescos, nutritivos e de qualidade.
Na justificativa, a vereadora destaca que a alimentação é essencial para a saúde humana, mas que os atuais padrões de consumo contribuem para o aumento de doenças crônicas, desperdício de alimentos e agravamento de impactos ambientais decorrentes da produção e distribuição de gêneros alimentícios.
“Diversos organismos nacionais e internacionais — como a Organização Mundial da Saúde, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Ministério da Saúde do Brasil — vêm recomendando a adoção de políticas públicas orientadas por critérios de sustentabilidade, valorização da produção local e diversidade alimentar, como forma de garantir segurança alimentar e nutricional de forma duradoura”, argumentou a autora.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
