A proposta, segundo a parlamentar, tem como objetivo garantir maior dignidade, justiça social e apoio financeiro às famílias que enfrentam enfermidades severas, frequentemente acompanhadas de altos custos com medicamentos, exames, tratamentos médicos, deslocamentos e cuidados contínuos.
Segundo a autora, muitas dessas famílias passam por significativa redução da renda, seja pela impossibilidade de trabalhar durante o tratamento, seja pelo comprometimento quase integral do orçamento doméstico com despesas de saúde.
A indicação também reforça a importância de ampliar e fortalecer políticas públicas já existentes no Município. Em resposta ao Requerimento Nº 691/2025, encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda por meio do Ofício nº 118/2025/SMF, o Executivo informou que Limeira já possui modalidades de isenção voltadas a aposentados, pensionistas, beneficiários do LOAS e portadores de doenças graves, além de imóveis enquadrados em programas específicos.
De acordo com os dados oficiais apresentados pela Prefeitura, atualmente 9.172 imóveis recebem algum tipo de benefício fiscal relacionado ao IPTU. Deste total, 72 isenções são destinadas especificamente a aposentados, pensionistas com doenças graves e beneficiários do LOAS, conforme previsto nas Leis Municipais Nº 2.684/1993 e Nº 5.174/2013.
O documento também aponta que o impacto financeiro total das isenções e descontos concedidos pelo Município em 2024 foi de R$ 5,8 milhões, valor considerado pela vereadora como demonstração de que políticas tributárias de caráter social já fazem parte da estrutura administrativa municipal.
Além disso, a resposta da Secretaria da Fazenda revelou que não há atualmente benefícios específicos para famílias inscritas no CadÚnico ou beneficiárias de programas sociais, tampouco estudos em andamento para ampliação de isenções a outros grupos vulneráveis.
Para Tatiane Lopes, a iniciativa busca justamente ampliar o alcance dessas políticas públicas, garantindo que mais pessoas em situação de fragilidade possam receber suporte do Município em um momento de extrema vulnerabilidade.
“A concessão de desconto ou isenção do IPTU representa um gesto concreto de acolhimento e humanidade por parte do Poder Público, proporcionando mais dignidade e alívio financeiro para famílias que já enfrentam uma dura batalha pela saúde e pela vida”, destacou a vereadora.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)
*Fotos do Gabinete Parlamentar
