Uma audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, ou seja, de janeiro a abril, foi apresentada pela Prefeitura à Câmara nesta quinta-feira, 28 de maio. De acordo com a assessora executiva da Secretaria da Fazenda, Andrea Vilas Boas, responsável por apresentar os dados, 31,93% da receita estimada para o período foi realizada. Em relação às despesas, o valor liquidado foi de R$ 465.289.121,57. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido neste link. O resumo do evento também está disponível na ata.
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio.
O colegiado é composto pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Além dos membros da Comissão, estava presente o secretário de Fazenda, Valmir Barreira.
Receitas
As receitas são compostas pela arrecadação de impostos, transferências dos governos Estadual e Federal e operações de crédito. Para o ano de 2026, o total previsto no orçamento é de R$ 1.990.444.340,00 – distribuídos em cotas quadrimestrais.
Conforme Andrea, a receita prevista para o primeiro quadrimestre era de R$ 691.886.450,85. No entanto, houve uma frustração de receita de mais de R$ 56 milhões, ou seja, o Município deixou de arrecadar esse montante. O valor efetivamente arrecadado foi de R$ 635.539.538,93, ou seja, 31,93% do total previsto.
Despesas
As despesas correspondem aos valores que custeiam os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria e obras. Há fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do orçamento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contratação de um serviço), liquidação (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de serviço).
O total empenhado para as despesas do ano de 2026 foi de R$ 1.384.974.517,12. No primeiro quadrimestre o valor liquidado é de R$ 465.289.121,57.
No descritivo por categoria o maior valor liquidado corresponde a pessoal e encargos (R$ 215.126.316,12), seguido de outras despesas correntes (R$ 213.112.132,42), amortização da dívida (R$ 20.712.753,79), juros e encargos da dívida (R$ 10.356.393,03) e investimentos (R$ 5.981.526,21).
Equilíbrio das contas
Conforme Andrea demonstrou durante a apresentação, as contas municipais estão em equilíbrio no primeiro quadrimestre. Entre a receita arrecadada de R$ 635.539.538,93 e a despesa liquidada R$ 465.289.121,57, o resultado liquidado ficou positivo em R$ 170.250.417,36.
Limites constitucionais e dívida consolidada
A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais mínimos da receita e transferências de impostos na saúde (15%) e na educação (25%). Para a saúde a porcentagem alcançada pelo Município em relação aos valores liquidados até abril foi de 14,16%; já para a educação o percentual liquidado corresponde a 23,23%.
Quanto à aplicação dos recursos do Fundeb, foram liquidados 88,62% do obrigatório.
A despesa de pessoal empenhada representa 37,75% do orçamento e a dívida consolidada até abril ficou em R$ 582.105.769,78.
