O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, neste domingo 7, a inclusão do empresário Elon Musk, dono do X, como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia.
Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário.
O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.
Moraes afirma em seu despacho que Musck iniciou no sábado 6 uma “uma campanha de desinformação sobre a atuação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
A prática, reforça o ministro, prosseguiu neste domingo, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
Leia a íntegra da decisão:
