Segundo a parlamentar, a medida ganha ainda mais relevância neste período do ano, marcado pela realização de festas juninas e julinas, eventos religiosos, festividades comunitárias, comemorações esportivas e outras celebrações que tradicionalmente registram aumento no uso de fogos de artifício.
Para Tatiane Lopes, apesar de a Lei Municipal Nº 6.564/2021 estar em vigor há vários anos, ainda são frequentes as reclamações de moradores relacionadas ao uso irregular de rojões, morteiros, bombas e outros artefatos que produzem ruídos intensos. “A legislação existe para proteger as pessoas e os animais dos impactos causados pelo barulho excessivo. É fundamental que haja fiscalização e conscientização para que a norma seja efetivamente cumprida, especialmente em períodos de festividades, quando aumentam os casos de descumprimento da lei”, destacou.
A vereadora ressaltou que os fogos com estampido afetam diretamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pacientes hospitalizados ou acamados, além dos animais domésticos e silvestres. “Em muitos casos, o barulho provoca crises de ansiedade, estresse, desorientação e até acidentes”, alertou.
A legislação municipal, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 20/2024, permite apenas fogos que produzam efeitos visuais sem emissão de ruídos significativos. O descumprimento da norma pode resultar em multas superiores a R$ 5.500 para pessoas físicas e R$ 14.800 para pessoas jurídicas.
Além da fiscalização, a indicação propõe o fortalecimento de campanhas educativas voltadas à população, comerciantes, organizadores de eventos e entidades promotoras de festividades, buscando ampliar a conscientização sobre a importância do respeito à legislação.
De acordo com Tatiane Lopes, a iniciativa visa promover um ambiente mais inclusivo, seguro e acolhedor para todos os cidadãos. “Respeitar a lei é também respeitar as pessoas mais vulneráveis e garantir o bem-estar dos animais. Uma cidade mais humana é aquela que pensa em todos”, defendeu.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)
*Fotos do Gabinete Parlamentar
