Pouco mais de 1,7 mil detentos do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia foram beneficiados pela saída temporária, popularmente chamada de saidinha de presos, autorizada pela Justiça e deixaram as unidades prisionais nesta semana. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 1.714 reeducandos do regime semiaberto receberam autorização para deixar o sistema prisional entre os dias 16 e 23 de junho – próxima terça-feira.
A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado no Estado de São Paulo por meio da Portaria DEECRIM nº 02/2019 e normas complementares.
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Quem tem direito à saidinha?
O benefício não é concedido automaticamente a todos os detentos. Para obter a autorização judicial, o preso precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação.
Entre os critérios exigidos estão:
- Cumprir pena em regime semiaberto;
- Apresentar bom comportamento carcerário;
- Ter cumprido a fração mínima da pena prevista em lei;
- Atender às exigências estabelecidas pela Justiça.
A análise é realizada individualmente pelo Poder Judiciário, que decide sobre a concessão ou não da saída temporária.
O que os presos podem fazer durante a saída temporária?
Durante o período autorizado, os beneficiados podem visitar familiares, fortalecer vínculos sociais e participar de atividades que contribuam para sua reintegração à sociedade.
A legislação também permite que a saída seja utilizada para atividades relacionadas à busca de emprego ou outras ações consideradas importantes para o processo de ressocialização.
No entanto, os detentos precisam cumprir rigorosamente todas as condições impostas pela Justiça.
Apesar da liberação temporária, os presos continuam cumprindo pena e permanecem submetidos às regras estabelecidas pelo sistema prisional e pelo Poder Judiciário.
O retorno à unidade prisional dentro do prazo determinado é obrigatório. O descumprimento das condições impostas pode resultar na perda do benefício, regressão de regime e outras sanções previstas na legislação.
Além disso, qualquer ocorrência registrada durante o período da saída temporária pode ser analisada pelas autoridades competentes.
Região de Campinas concentra um dos maiores complexos penitenciários do Estado
O Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia é um dos principais polos do sistema prisional paulista e recebe detentos de diversas regiões do Estado.
A medida integra a política de ressocialização prevista na Lei de Execução Penal, que busca promover a reintegração gradual dos presos ao convívio social antes do cumprimento integral da pena.
VOCÊ VIU? Câmera inteligente com IA flagra 559 motoristas sem cinto de segurança em rodovia da região
Uma câmera equipada com IA (Inteligência Artificial) instalada na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Campinas, revelou uma infração que continua preocupando autoridades de trânsito: o não uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros.
Em apenas dois meses de operação, entre abril e maio deste ano, o equipamento registrou 559 casos de ocupantes de veículos sem o cinto de segurança em um único ponto da rodovia. A irregularidade foi a mais frequente identificada pela tecnologia e posteriormente confirmada pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
A câmera integra um sistema de monitoramento implantado pela Concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela administração do Corredor Dom Pedro, e realiza a leitura automática dos veículos que trafegam pela via, apontando possíveis infrações para análise das autoridades.
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A Rodovia Dom Pedro I, é uma das principais ligações entre Campinas, Região Metropolitana, Circuito das Águas e Vale do Paraíba, a expectativa é que a tecnologia contribua para aumentar a segurança viária e conscientizar os motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito (leia mais aqui).
