Com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos sociais, financeiros e psicológicos associados aos jogos de azar, a Comissão de Segurança Pública apresentou, na reunião desta quinta-feira, 20 de agosto, a minuta do Projeto de Resolução que institui a Semana de Conscientização sobre Jogos de Azar e Apostas Esportivas (Bets), no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
A proposta tem caráter educacional, informativo e preventivo e contará com apoio da Escola Legislativa Paulo Freire da Câmara para a organização das ações, que acontecerão preferencialmente na segunda semana do mês de setembro.
Entre os assuntos que poderão ser abordados durante a campanha estão a prevenção ao jogo compulsivo e à ludopatia, educação financeira e consumo consciente, impactos das apostas na saúde mental, orientação às famílias sobre sinais de dependência e formas de apoio, uso responsável da tecnologia e dos ambientes digitais e divulgação de informações sobre serviços públicos e instituições de apoio às pessoas em situação de dependência.
Entre as atividades, poderão ser realizadas palestras, seminários e rodas de conversa; cursos, oficinas e encontros educativos; campanhas e ações de conscientização; e produção de materiais informativos.
Na justificativa, a Comissão ressalta que o crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online é um fenômeno social que impacta e alcança milhares de brasileiros. Paralelo a isso, aumenta também os casos de endividamento, compulsão, ansiedade, depressão e desestruturação financeira de diversas famílias.
A propositura será protocolada na Câmara e depois tramitará pelas comissões permanentes antes de estar apta para ir à votação em Plenário.
Ao longo das últimas semanas o colegiado tem abordado o tema, a partir de informações recebidas de munícipes sobre violências que ocorrem na cidade em decorrência da compulsão por jogos de azar. Conforme relatos durante as reuniões, houve casos de pessoas que foram mutiladas em razão de dívidas com o crime organizado adquiridas por causa dos jogos online. A Comissão também ouviu depoimentos sobre o vício em jogos.
Perturbação do sossego
Os vereadores agendaram uma reunião com os comandantes da 1ª e 5ª companhias do 36º Batalhão da Polícia Militar e representantes dos fiscais de postura e tributários da Secretaria Municipal da Fazenda, para o dia 27 de agosto, às 16 horas. O objetivo é discutir denúncias de perturbação de sossego em chácaras de recreio e edículas.
A Comissão
Fazem parte da Comissão de Segurança Pública os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário.
São responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. As deliberações são registradas em ata.
