Em celebração aos 20 anos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Limeira homenageou, nesta sexta-feira (28), oito agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) que atuam na Patrulha Maria da Penha. A cerimônia foi realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública e marcou também os 10 anos de atuação da Patrulha no município, completados neste mês de agosto.
Participaram da cerimônia o secretário de Segurança Pública, Anderson Pereira; o comandante da GCM, Henrique Paes; o subcomandante, André Hailer; a corregedora da GCM, Geane Burin; a vereadora Bruna Magalhães, representando a Câmara Municipal; além dos vereadores Lu Bogo e Mara Isa Mattos Silveira e do presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira.
Para o secretário Anderson Pereira, a Lei Maria da Penha representou um importante avanço na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento da violência.
“Celebrar duas décadas dessa legislação é reconhecer as conquistas alcançadas, mas também reafirmar que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação permanente, integrada e qualificada do Poder Público e de toda a sociedade”, afirmou.
Patrulha Maria da Penha
Em Limeira, a Patrulha Maria da Penha atua há 10 anos no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, contribuindo para a prevenção de novas situações de violência e para o cumprimento das determinações judiciais.
O trabalho é realizado por agentes capacitados da Guarda Civil Municipal, que fazem o acompanhamento dos casos, visitas preventivas e orientações às mulheres atendidas, em articulação com os demais serviços da rede de proteção.
Representando a Patrulha Maria da Penha durante a cerimônia, a GCM Rosângela Batista de Oliveira destacou a importância do trabalho desenvolvido ao longo dos anos de atuação no município. “São 10 anos de uma história construída com muito trabalho, dedicação e, principalmente, compromisso com as mulheres que precisam da nossa proteção. Cada atendimento, cada visita e cada acompanhamento representam uma oportunidade de prevenir uma nova violência e mostrar para essa mulher que ela não está sozinha”.
Rede de proteção
Limeira conta com uma rede integrada de serviços voltados à proteção e ao atendimento de mulheres em situação de violência. Entre as iniciativas estão a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Patrulha Maria da Penha, a Rede Elza Tank, o Botão do Pânico e o atendimento da Defensoria Pública.
A Delegacia de Defesa da Mulher oferece atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. A Patrulha Maria da Penha, por sua vez, atua no acompanhamento das medidas protetivas e na realização de visitas preventivas.
A Rede Elza Tank reúne serviços municipais de acolhimento, atendimento e proteção social às mulheres em situação de violência. Já o Botão do Pânico é um dispositivo de segurança destinado a situações de risco, conforme determinação judicial.
A Defensoria Pública também integra a rede de proteção, oferecendo atendimento jurídico gratuito e sigiloso às mulheres que necessitam de orientação e assistência.
