O aplicativo CNH do Brasil passou a exibir as passagens de veículos por pedágios eletrônicos do sistema “free flow”, permitindo ao motorista consultar débitos, valores e prazos de pagamento em um único lugar. A novidade reúne informações de 14 concessionárias responsáveis por rodovias municipais, estaduais e federais e está disponível para usuários de celulares Android e iPhone.
O free flow é um modelo de cobrança sem praças ou cancelas, no qual pórticos identificam o veículo através da placa durante a passagem pela rodovia. Com a nova ferramenta, o motorista não precisa mais procurar individualmente os canais de cada concessionária para descobrir se possui alguma tarifa pendente.
Para consultar as passagens, o usuário deve abrir o aplicativo CNH do Brasil e tocar na opção “Veículos”, destacada em amarelo. Em seguida, basta selecionar o veículo desejado, rolar até o final da tela e acessar “Pedágio eletrônico”.
Inicialmente, o sistema apresenta as passagens registradas nos últimos 30 dias, mas permite ampliar a pesquisa para 60 ou 90 dias ou escolher uma data específica dentro dos últimos cinco anos. Também é possível filtrar os registros por concessionária e pela situação do pagamento, que pode aparecer como pendente, isento, em processamento ou pago.
O detalhamento de cada passagem apresenta informações importantes para identificar a cobrança:
- Placa do veículo;
- Data e local da passagem;
- Identificação do pórtico, quando disponível;
- Valor da tarifa;
- Concessionária responsável;
- Prazo para pagamento;
- Situação do débito.
O aplicativo também permite contestar uma passagem e consultar as instruções de pagamento fornecidas pela concessionária. Na opção “Como pagar”, o motorista pode acessar o canal indicado para quitar a tarifa e acompanhar a confirmação do pagamento.
Os registros das passagens permanecem disponíveis no aplicativo por até cinco anos, enquanto o prazo para pagamento é de até 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico. As informações ficam disponíveis exclusivamente para o proprietário do veículo e, ao contrário de uma multa de trânsito, a tarifa do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Quem utiliza uma tag de pedágio não precisa alterar o procedimento, já que a cobrança continua sendo realizada automaticamente pela empresa contratada. O pagamento segue direcionado à plataforma responsável pelo serviço.
Antes da integração ao aplicativo, o motorista precisava acessar os canais de atendimento de cada concessionária para consultar e pagar as tarifas do free flow. A ausência de uma plataforma centralizada dificultava a regularização dos débitos e também aumentava o risco de o motorista cair em sites falsos usados em golpes.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos, incluindo os pontos registrados na CNH. Segundo a pasta, a medida criou prazo para ajustes e para integrar a comunicação das concessionárias ao sistema do governo federal.
A suspensão, porém, não representa perdão das tarifas nem das infrações. O motorista que passou por um pórtico do free flow e deixou de pagar terá uma nova oportunidade para quitar o débito sem a aplicação da multa, mas a penalidade poderá ser registrada caso o pagamento não seja realizado dentro do novo prazo.
A evasão de pedágio, tanto em praças convencionais quanto no sistema free flow, resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Para registrar a infração, o governo federal recebe da concessionária a informação sobre o não pagamento e lança a ocorrência no aplicativo CNH do Brasil.
