A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) que cria novas regras para a concessão de saída temporária a condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 36/2026, apresentado por Miguel. A proposta estabelece que, antes de autorizar a saída temporária, a Justiça deverá avaliar se existe risco para a mulher e seus familiares. A vítima também deverá ser ouvida durante o processo.

Para Miguel Lombardi, a medida coloca a segurança da vítima no centro da decisão.
“Uma mulher que já sofreu violência não pode viver com medo sem saber se o agressor vai sair da prisão. Antes de qualquer decisão, ela precisa ser ouvida e o risco precisa ser avaliado. Nosso objetivo é simples: proteger quem já sofreu e evitar que essa violência aconteça novamente”, afirmou o deputado.

Pelo projeto, se for identificado risco atual ou potencial à vítima, o pedido de saída deverá ser negado. O texto considera situações como ameaças, perseguição, violência repetida, descumprimento de medida protetiva, uso de arma e possibilidade de contato com a vítima.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública no dia 1º de setembro. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Miguel afirma que seguirá trabalhando para que a proposta avance.
“É um passo importante, mas o trabalho continua. Cuidar também é proteger. E proteger uma mulher que teve coragem de denunciar é uma responsabilidade do poder público”, completou.

O PL 36/2026 altera a Lei de Execução Penal e foi apresentado por Miguel Lombardi em fevereiro deste ano. A proposta busca aumentar a proteção de mulheres e familiares nos casos envolvendo condenados por violência doméstica.