A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de setembro, o Projeto de Resolução Nº 15/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 797/2021, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Diploma “Professora Eliza Gabriel da Costa” às mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades que impactam positivamente a sociedade, para que o evento ocorra anualmente na primeira semana de julho.
A entrega da honraria, segundo o parlamentar, deveria ocorrer anualmente durante a Sessão Solene realizada na semana do dia 25 de julho. No entanto, em referida data, a Câmara encontra-se em recesso legislativo – o qual compreende de 18 a 31 de julho de cada ano, conforme previsto no art. 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
O proponente Everton Ferreira defendeu que com o recesso legislativo, fica prejudicada a realização da sessão solene. “Diante disso, em diálogo com o Comicin (Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro), optamos em alterar a entrega do diploma para a primeira semana de julho, garantindo que faça a devida alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, ambos celebrados em 25 de julho”, reforçou o parlamentar.
