Programa oferece descontos de até 100% nos juros e na multa para regularização de débitos municipais; prazo para adesão vai até 23 de dezembro
A Prefeitura de Limeira iniciou nesta quinta-feira (8) o Refis 2026, programa que permite ao munícipe regularizar débitos municipais com descontos de até 100% nos juros e na multa e pagamento em até 27 vezes. As adesões podem ser feitas até 23 de dezembro, mas quanto antes o contribuinte aderir, maior será o desconto.
Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU, ISS e TSU, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 2025. Também podem ser negociados parcelamentos já realizados e débitos municipais emitidas antes de 2 de outubro de 2026. Todos os detalhes estão no site www.limeira.sp.gov.br/refis.
O desconto concedido pelo Refis incide exclusivamente sobre juros e multa. O valor original da dívida e a correção monetária não são abrangidos pelo benefício. As condições variam de acordo com a data de adesão. Até 30 de outubro, o contribuinte poderá obter 100% de desconto nos juros e na multa para pagamento à vista. Para parcelamento em até 3 vezes, o desconto é de 90%; em até 9 vezes, 70%; em até 15 vezes, 60%; em até 21 vezes, 50%; e em até 27 vezes, 40%.
Quem negociar os débitos até 30 de outubro também não terá o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa. Embora seja ponto facultativo no dia 30 de outubro, a equipe da dívida ativa atuará em esquema de plantão.
Para adesões realizadas até 30 de novembro, as opções são: até 2 parcelas, com 90% de desconto; até 8 parcelas, com 70%; até 14 parcelas, com 60%; até 20 parcelas, com 50%; e até 26 parcelas, com 40%.
Já para quem aderir até 23 de dezembro, o desconto será de 90% para pagamento à vista; 70% para parcelamento em até 7 vezes; 60% em até 13 vezes; 50% em até 19 vezes; e 40% em até 25 vezes.
Como aderir
A adesão ao Refis 2026 pode ser feita pela internet ou presencialmente, de acordo com a necessidade do contribuinte.
Pela internet
Pagamento à vista: o contribuinte deve acessar a Área do Cidadão, no site limeira.iibrasil.com.br, consultar os débitos e emitir diretamente a guia para pagamento.
Pagamento parcelado: primeiro, o contribuinte deve consultar os débitos na Área do Cidadão. Depois, deve acessar o Limeira Digital e solicitar o parcelamento. Após a aprovação da negociação, as guias para pagamento ficam disponíveis para emissão.
Atendimento presencial
Quem preferir ou precisar realizar a negociação presencialmente pode procurar o Agiliza Limeira, no Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Documentos
Para o atendimento presencial, o contribuinte deve apresentar os documentos necessários conforme a situação. Entre eles estão CPF e documento com foto, número da inscrição do imóvel ou mobiliária e, no caso de empresas, contrato social.
Quando aplicável, também podem ser solicitadas certidão de casamento ou união estável, procuração e RG do outorgante. Em casos de espólio, são necessários documentos como
Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe da Dívida Ativa pelo e-mail divida_ativa@limeira.sp.gov.br, pelo telefone (19) 3444-0556 ou pelos WhatsApps (19) 3445-1322 e (19) 3404-9661.
