A Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em conjunto com a Comissão de Obras e Planejamento Urbano, vão realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026, que trata da revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira no dia 29 de outubro, a partir das 18h30. Mas antes acontece uma reunião extraordinária para alinhar os temas a serem tratados.
Nesta quarta-feira, 21 de outubro, às 18h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, acontece a reunião extraordinária das duas comissões com o objetivo de orientar a população sobre a forma como será conduzida a audiência pública, a tramitação do projeto na Casa e as prerrogativas e limitações dos vereadores para possíveis alterações, já que o Plano Diretor é uma propositura de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
O encontro será transmitido ao vivo nos canais do Legislativo no YouTube, Facebook e site.
Audiência pública
Já a audiência pública será realizada no dia 29 de outubro, às 18h30, e busca discutir a proposta do novo Plano Diretor com a população antes dela ir à votação. O evento também acontece no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site.
A apresentação é aberta ao público, que pode participar encaminhando perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo, ou presencialmente na Câmara, na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.
O Plano Diretor
O Plano Diretor é uma ferramenta que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade, promovendo o direito à moradia digna e acesso aos serviços urbanos, orientando e definindo as ações de acordo com as potencialidades e deficiências do Município.
São objetivos do Plano Diretor Municipal elevar a qualidade de vida da população como um todo, criar condições para o desenvolvimento harmônico dos espaços urbanos e rurais e guiar o desenvolvimento e as condições de uso dos espaços por diferentes setores e atividades.
Um resumo de todos os passos realizados até a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 na Câmara está disponível no site da Prefeitura neste link.
A Comissão
A escolha da data da audiência pública foi deliberada na reunião extraordinária de Meio Ambiente desta segunda-feira, 19 de outubro, conforme ata.
A Comissão Permanente de Meio Ambiente é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Ela também recebe denúncias de violação dos direitos dos animais, estuda e propõe alterações na legislação ambiental.
As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 15h. Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.
Por Cristiane Scardelai – jornalista MTB 74383/SP
