A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de outubro, sete projetos durante a Ordem do Dia, dentre eles o projeto que versa sobre o Código de Posturas do Município, que foi aprovado em segundo turno de votação, e três projetos de autoria da Prefeitura pautados em regime de urgência especial. Os parlamentares também encaminharam 23 requerimentos à Prefeitura durante o Expediente, parte destinada à leitura dos documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido neste link.
Na Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa, munícipes usaram a palavra para debater assuntos de interesse da cidade. Kelli Scholl tratou da erradicação do trabalho infantil, Edson Costa da Silva falou sobre animais de grande porte na área urbana; Celso Antônio Ruy discorreu acerca do Dia do Coletor de Lixo e Alex Sandro Pedro de Almeida falou das necessidades da corrida e do Projeto de Lei nº 115/2026, aprovado na sessão ordinária do dia 29 de setembro. Confira os discursos neste link.
Código de Posturas
Aprovado em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Nº 87/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece o novo Código de Posturas do Município de Limeira disciplina normas de convivência, organização e funcionamento dos espaços públicos e das atividades realizadas na cidade.
A proposta contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Executivo, estabelecendo as relações entre o poder público e os munícipes. Em 35 páginas, a Prefeitura disciplina normas sobre a utilização do espaço e da higiene no Município e sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de ruídos, sons e vibrações, além de estabelecer os tipos de penalidades aplicáveis a cada tipo de infração.
Veja os detalhes do projeto aprovado em primeiro turno no dia 8 de setembro neste link.
Veja como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 87/2026, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira. (2º turno)
Aprovado – Projeto de Lei Nº 210/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB), assegura aos alunos e profissionais de ensino, no âmbito das escolas públicas municipais, o acesso a conteúdo de educação midiática.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 1/2026, da Mesa Diretora, institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Campanha Permanente pelo Fim da Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2026, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Marcelo Andrian Brochado pelos serviços prestados a Limeira.
Regime de Urgência Especial:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 152/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação como prolongamento da Via Guilherme Dibbern, trecho atualmente identificado como Estrada Municipal LIM 030.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 31/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 745/2015, que dispõe sobre o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Limeira e do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 32/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N° 1.890/1983 (Código Tributário Municipal), e da Lei Complementar N° 190/1997, que estabelece a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do IPTU, aprova a Planta Genérica de Valores, altera a Tabela de Cálculo do ISSQN sobre mão-de-obra na construção civil.
Por Cristiane Scardelai – Jornalista MTB 74383/SP
