O Projeto de Lei Nº 210/2025, da vereadora Mariana Calsa (PSB), assegura aos alunos e profissionais de ensino do Ensino Fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos de educação midiática. A proposta aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de outubro, prevê ações para combater a desinformação, incentivar a análise crítica de informações e orientar o uso seguro e consciente das mídias digitais e impressas.
A educação midiática é definida como um conjunto de habilidades necessárias para acessar, analisar, criar e participar de forma crítica e reflexiva do ambiente informacional e midiático, em formatos impressos ou digitais. Também considera mídias todos os suportes de difusão da informação capazes de transmitir mensagens e caracteriza a desinformação como qualquer conteúdo falso, impreciso, tendencioso, distorcido ou fora de contexto, produzido de maneira intencional ou não.
Segundo a vereadora, a lei tem como finalidade combater os efeitos da desinformação no processo formativo educacional e cidadão de crianças, adolescentes e adultos; ensinar e incentivar, aos alunos da rede pública de ensino, a leitura reflexiva e análise crítica de textos de mídia em qualquer formato; ensinar e incentivar, aos alunos da rede pública de ensino, a utilização de recursos de mídia para auto expressão e interação com outros de forma segura, responsável e consciente; prover aos docentes a formação e os insumos necessários para a adoção desta política, dentro das atribuições pedagógicas que os competem; tratar a tecnologia e a conectividade como aliadas do processo educacional e formativo dentro e fora de sala de aula.
Semana da Educação Midiática
As ações previstas também incluem a capacitação dos profissionais de ensino em educação midiática, tanto como competência geral e transversal quanto como conteúdo aplicado ao ensino de Língua Portuguesa, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ainda propõem a inclusão do tema em sala de aula, de forma transversal às disciplinas e alinhada às competências gerais e específicas da BNCC, bem como a realização de oficinas e palestras com a comunidade escolar para incentivar o uso saudável das mídias, com prioridade à participação de pais, mães e responsáveis legais pelos alunos.
Outro objetivo do projeto é a criação da Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente na última semana de maio, em todas as instituições de ensino que atendam turmas do Ensino Fundamental.
