A primeira sessão do mês, nesta terça-feira, 3 de novembro, contou com dois projetos aprovados na Ordem do Dia de votação, os demais pautados foram adiados ou retirados. Os parlamentares também discutiram e encaminharam 23 requerimentos à prefeitura durante o Expediente, parte destinada à leitura dos documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido neste link.
Na Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa, o secretário municipal de Fazenda, Valmir Barreira, e Matheus Pinheiro discutiram a aprovação, na última semana, do Projeto de Lei Complementar Nº 32/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei N° 1.890/1983) e na Lei Complementar N° 190/1997 que estabelece critérios para o cálculo do valor venal dos imóveis e vai acarretar a majoração da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir de 2028; enquanto Evelyn Theodoro falou da abertura do Novembro Negro. Confira os discursos neste link.
Veja como foi a votação:
Adiado – Projeto de Lei Nº 104/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), dispõe sobre a instalação de pontos de energia elétrica adequados em pontos e abrigos de ônibus de Limeira para o carregamento de bateria de dispositivos móveis.
Adiado – Projeto de Lei Nº 107/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), institui diretrizes para a política pública de estímulo, segurança e apoio ao transporte escolar na primeira infância em Limeira.
Adiado – Projeto de Lei Nº 114/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), altera dispositivos da Lei Nº 6.982/2024, que dispõe sobre a individualização, medição de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas edificadas no mesmo lote.
Adiado – Projeto de Lei Nº 124/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), dispõe sobre a organização do sistema municipal de levantamento da demanda e gestão da lista de espera para vagas em creches na rede pública de educação infantil de Limeira, estabelece critérios objetivos de prioridade.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 143/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Torneio Oficial de Basquetebol de Limeira.
Retirado pela Prefeitura – Projeto de Lei Nº 155/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N° 2692/1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro, atualizando a composição do colegiado e adequando a estrutura às necessidades de funcionamento.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 156/2026, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Municipal N°’ 5202/2013, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, alterando um dos representantes que antes era da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento e agora será da Secretaria de Agronegócios e Áreas Rurais.
Por Cristiane Scardelai – Jornalista MTB 74383/SP
