O advogado-geral da União, Jorge Messias, rebateu nesta sexta-feira 26 as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e de municípios com até 156 milénio habitantes.
A ordem para interromper o favor partiu do ministro do Supremo Tribunal Federalista Cristiano Zanin, no contexto de uma ação assinada pelo presidente Lula (PT) e pela AGU.
Messias afirmou ter saudação e surpresa pessoal por Pacheco, mas ressaltou que a ação se baseia em argumentos técnicos jurídicos. Em nota, o AGU fez questão, ainda, de ressaltar a disposição para o “diálogo institucional” e disse que “seguirá no bom rumo da construção da simetria entre os poderes”.
O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Congresso Vernáculo aprovou a desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro“. Nesta sexta, ao votar por confirmar sua decisão, Zanin afirmou ter “urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito exclusivamente ao final do julgamento de valor”.
Ao criticar a suspensão e anunciar a apresentação de um recurso, Pacheco declarou que a decisão de Zanin é surpreendente, mormente por surgir no momento em que “discutimos e buscamos alinhamento entre o governo federalista e o Congresso Vernáculo”.
Segundo ele, o argumento utilizado pela AGU ao provocar o Supremo “não é verdade”, uma vez que o Parlamento teria “proporcionado medidas muito além do impacto orçamentário e financeiro dessas medidas de desoneração de folha”.
“Nossa posição é de antagonismo neste caso em relação ao governo federalista, à AGU”, acrescentou Pacheco. “Espero que o STF decida com base na verdade.”
O Supremo tem quatro votos para confirmar a decisão que suspendeu a desoneração da folha.
Até cá, além do próprio Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram por chancelar a ordem. O julgamento ocorre no plenário virtual e os magistrados podem publicar seus votos até 6 de maio.
