O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou, nesta quarta-feira (18), que a legislação brasileira não impede as Forças Armadas de comprar armamentos de empresas que tenham sede em países em guerra. A decisão, tomada por unânime, responde consulta feita pelo Ministério da Defesa.
Em abril, o grupo israelense Elbit Systems venceu a licitação internacional para o fornecimento de 36 veículos blindados de combate obuseiros ao Exército.
“Não há restrição relativa a fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado, seja quanto à sua participação em licitação, seja quanto à celebração ou a manutenção de contrato”, afirmou o TCU.
Com a sinalização positiva do TCU, o governo ainda terá que resolver internamente alguns posicionamentos. O assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, é contra a aquisição.
A alegação é que não é razoável o governo brasileiro adquirir equipamentos militares de um país cuja ação militar na Faixa de Gaza é criticada por Lula. Eles defendem que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar os ataques de Israel aos palestinos.
Para tentar chegar a um meio termo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem uma carta na manga. A proposta seria em vez de comprar as 36 viaturas, como previsto na licitação, o Exército ficaria somente duas unidades do equipamento militar.
Se o produto-teste fosse aprovado, o Brasil poderia acionar uma cláusula para compra dos demais 34 obuseiros, com uma exigência: todo o armamento deveria ser produzido no Brasil.
Essa transação envolveria duas empresas brasileiras (Ares Aeroespacial e AEL Sistema) e a promessa de criação de 400 empregos diretos. A retomada da indústria de defesa é uma das pautas defendidas por Lula.
Negociações começaram há 7 anos
A licitação do Exército para compra de 36 novos obuseiros sob justificativa de modernizar esse tipo de equipamento para a artilharia da Força começou em 2017. Os obuseiros usados atualmente são, em grande parte, da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A concorrência entrou na última fase há aproximadamente dois anos, e empresas de quatro países disputaram o contrato com o Exército (Israel, França, China e Eslováquia). A Elbit Systems, israelense, venceu pelos critérios técnicos e de menor preço.
O sistema Atmos, produzido pela Elbit e mais bem pontuado pelo Comando Logístico do Exército, já foi exportado para diversos países. Os sistemas de quinta geração são operados pelos militares da Dinamarca, integrante da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e da Colômbia. Versões anteriores equipam as forças da Tailândia, de Filipinas e de Uganda, entre outros.
Considerados armamentos pesados, pelo alto poder destrutivo, obuses são uma espécie de canhão dos tempos modernos, nos quais projéteis explosivos são disparados dentro de um tubo que dá direcionamento até o alvo. Eles podem ser usados individualmente (rebocados), mas tornou-se mais comum instalá-los em veículos blindados (autopropulsados).
Silvio Almeida é o 6° ministro que deixa governo Lula em menos de 2 anos
