O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apresentará uma interpelação judicial contra o deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS), pedindo que o parlamentar explique as acusações que fez contra a entidade em seu oração na tribuna da Câmara. A informação foi confirmada à Jornal do Povo neste sábado (27) pela assessoria de prelo da Ordem. Em resposta, van Hattem disse que o pedido “agride a Constituição e o Parlamento brasílico”.

Em oração na Câmara dos Deputados nesta semana, o deputado gaúcho afirmou que a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), “para verberar advogados ilegalmente, fora do devido processo”. Para a Ordem, van Hattem tem usado a tribuna da Câmara para “ofender e disseminar informações falsas sobre a OAB” e que a interpelação serve para que ele explique à justiça o motivo de estar fazendo isso.

As críticas de van Hattem fazem menção a um processo do Parecer Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que culminou em uma decisão de Moraes pela suspensão das atividades jurídicas exercidas pela OACB, bloqueio de redes sociais da entidade e a proibição de imitação da {sigla} e do nome da OAB. A decisão veio a público na semana passada por meio da divulgação de um relatório americano sobre censura no Brasil. Na ocasião, o Parecer acusou a OACB de usar a {sigla} e o nome da OAB para disseminar notícias falsas contra a democracia.

Uma ação na justiça com texto semelhante corria desde 2021, quando a OAB acusou a OACB de usar “nome e logo semelhantes ao da Ordem para deturpar a função da instituição e fazer captação irregular de clientela”. Em abril de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17.ª Vara Federalista do Província Federalista, deu proveito de pretexto para a OAB.

Por meio da assessoria de prelo, a Ordem reiterou que “diferentemente do que diz o deputado, a OAB não persegue nem procura verberar nenhum jurisconsulto, mas somente cumpre sua função de coibir atividades irregulares e de proteger a reputação da instituição”.

Van Hattem rebateu o pedido de interpelação. “Beto [Simonetti] e a OAB sabem que não fiz fake news. O que incomoda é a verdade que estou expondo! Repito: a OAB usou o interrogatório de Moraes para perseguir e verberar advogados, fora do devido processo permitido”, publicou o parlamentar em seu perfil na rede social X (vetusto Twitter).

“Minha resposta a qualquer interpelação que eventualmente apareça já fica registrada cá: um réplica da Constituição com o art. 53 grifado com marca-texto e sublinhado a caneta. Além de desrespeitarem o devido processo no caso que denunciei, agora a OAB decidiu agredir a Constituição e o Parlamento brasílico. Surreal!!!”, completou.

Caso não responda à interpelação, van Hattem pode passar a responder um processo judicial. O parlamentar informou à Jornal do Povo que até a manhã deste sábado (27) não tinha sido notificado pela justiça.

Parlamentares da oposição prestam suporte a van Hattem

Depois da notícia sobre o pedido de interpelação judicial da OAB, parlamentares da oposição e colegas de partido expressaram suporte ao deputado Marcel van Hattem.

O senador Rogério Oceânico (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse que a “inviolabilidade dos mandatos parlamentares”, expressa no cláusula 53 da Constituição, “agora vem sendo atacada pela OAB”.

“A vassalagem e subalternidade em nome da adesão ao regime de ocasião deforma a moral, subverte a moral e transforma a verdade  daqueles que deveriam prezar pela correta e justo emprego das leis. Plangente atuação da OAB, que virou puxadinho de arbitrariedades, e toda solidariedade ao dep. Marcel”, escreveu no X.

O partido Novo classificou a atitude da OAB uma vez que “vergonhosa” ao “ameaçar judicialmente” o deputado. “A OAB deveria voltar seus esforços a proteger o devido processo permitido e o recta de resguardo, duas premissas básicas do Recta que correm graves riscos no país”, disse o partido em suas redes sociais.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que, caso Simonetti “resolva seguir adiante na tentativa de intimidação judicial” contra van Hattem, “a liderança da Oposição na Câmara não terá outra escolha a não ser processá-lo social e criminalmente”. “Não aceitaremos intimidações a nenhum deputado de oposição”, salientou.

“Já não basta as violações aos advogados feitas pelo STF, agora também farão o mesmo com as prerrogativas dos deputados? E dessa vez, partindo da OAB? Espero que Beto Simonetti reveja sua decisão e respeite a isenção parlamentar”, afirmou o deputado federalista Nikolas Ferreira.

O colega de partido e ex-deputado Deltan Dallagnol fez críticas à iniciativa da OAB no mesmo sentido. “Se a OAB acionar um parlamentar por expressar fatos e opiniões na tribuna, lugar mais sagrado da isenção parlamentar, sujará suas mãos com novo e grave ataque contra a Constituição, a lei, a isenção parlamentar e a liberdade de frase, as quais deveria ser a 1ª a proteger”, opinou.