O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou oficialmente nesta sexta (18) o programa “Acredita”, voltado à concessão de crédito a pessoas físicas e empresas, principalmente empreendedores de baixa renda. A iniciativa foi instituída em abril através de uma Medida Provisória e tornada lei em outubro.

O programa inclui programas que já estão em vigor, como o Desenrola Pequenos Negócios, ProCred 360 e Pronampe, que foi criado durante a pandemia da Covid-19 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantido pelo petista. E, ainda, o “Acredita no Primeiro Passo”, voltado aos beneficiários de programas sociais através do Cadastro Único (CadÚnico).

“Um plano desse não seria aprovado se não houvesse uma unidade de pensamento entre os membros do governo para tirar o Brasil da mesmice que ele fica, em que avança um pouco e desce”, disse Lula durante o lançamento em São Paulo.

Lula afirmou que há uma parte da sociedade que não quer ter carteira profissional assinada, e sim trabalhar por conta própria e empreender. E que é preciso “dar um salto de qualidade definitivo para mudar esse padrão”. Ele ainda agradeceu ao Legislativo por, apesar de ter uma base pequena no Congresso, ter aprovado o programa.

Ainda afirmou que o país precisa “esquecer todas as mazelas que aconteceram no passado, as anti-políticas colocadas em pratica, o tempo difícil da fake news” e “construir um outro país”.

“Muitas vezes as pessoas deixam de empreender porque falta R$ 10 mil, R$ 15 mil, e alguns tem tanta facilidade de entrar no banco e pegar R$ 1 bilhão, R$ 5 bilhões, e outros que precisam de 20 mil reais não conseguem nem chegar no banco”, disparou ressaltando que é preciso criar um serviço para que as pessoas reclamem se não conseguirem ter acesso ao crédito.

“Vamos proibir que a burocracia atrapalhe funcionar o Acredita”, disparou pedindo, ainda, que a imprensa “acompanhe essas coisas que anunciamos aqui, porque se não houver o acompanhamento, pode não funcionar”. “É um apelo que eu faço, que esse dinheiro apareça”, completou.

Durante o lançamento do programa, Lula estava acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), entre outros. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também participou da cerimônia.

“[Esse programa é] para aqueles que, por vontade ou falta de alternativa, buscam um caminho diferente daquele emprego formal, celetista, que hoje bate recorde de empregabilidade”, disse Haddad.

Segundo ele, há cerca de 20 milhões de CNPJs entre as várias categorias de empresários que, muitas vezes, não têm capacidade de ter capital de giro ou recursos para seus negócios. Esse programa de concessão de crédito, diz, vai gerar um pequeno ganho a mais no PIB brasileiro, que tem previsão de fechar o ano em torno de 3%.

Haddad pontuou, ainda, que o Brasil “não pode se conformar” em crescer abaixo da média mundial “como aconteceu nos 10 anos que antecederam a posse do presidente Lula agora em 2023”, disparou sem citar que o petista foi sucedido por Dilma Rousseff (PT) entre os anos de 2011 e 2016, quando foi impedida de continuar na presidência da República pelas pedaladas fiscais.

Ainda durante o anúncio do programa, Mercadante anunciou mais R$ 100 milhões de crédito para a micro, pequena e média empresa “através de qualquer banco do país, porque a gente entra com a garantia que é o que o pequeno, o médio e o pequeno não tem”.

Dias emendou, pouco depois, afirmando que tem a meta de “chegar daqui a um ano com o primeiro um milhão de empreendedores e empreendedoras do Bolsa Família e do Cadastro Único”.

Crédito aos empreendedores de baixa renda

De acordo com o governo, o programa estabelece um conjunto de ações voltadas para diversos segmentos da sociedade, com foco especial em quem enfrenta maior dificuldade de acesso ao crédito, como trabalhadores informais, famílias de baixa renda e mulheres empreendedoras (veja lei na íntegra).

Um dos principais eixos do programa é o microcrédito orientado oferecido através da iniciativa “Acredita no Primeiro Passo”, que atende usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Essa linha de crédito é voltada especialmente para trabalhadores informais e pequenos empreendedores, com um destaque para as mulheres, que representam 73% das cerca de 30 mil operações já realizadas em 11 estados. O governo tem a meta de realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com um valor médio de R$ 6 mil por operação.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, o programa oferece a linha ProCred 360, que proporciona taxas de juros significativamente mais baixas do que as praticadas no mercado. De acordo com dados do Banco Central, as taxas de crédito para microempresas podem ultrapassar 40% ao ano, enquanto a taxa máxima do ProCred está limitada a 15,75% ao ano.

Já o Desenrola Pequenos Negócios busca renegociar débitos com descontos que podem chegar a 95%, permitindo que os empreendedores regularizem a situação e voltem a ter acesso ao crédito, fortalecendo as operações ou expandindo os negócios.

Outro destaque do programa, segundo o governo, é a atuação do Sebrae que, apenas neste ano, já viabilizou R$ 2 bilhões de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). Com esse montante, espera-se que até R$ 30 bilhões em crédito sejam liberados para pequenos negócios, alavancando o crescimento do setor.