O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se reunirá na próxima segunda (21) com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PDF).
Na ocasião, ele deve apresentar uma proposta para destravar as emendas parlamentares, após o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela assessoria de Coronel.
A suspensão do pagamento dos recursos foi determinada pelo ministro Flávio Dino. O texto da proposta visa atender a determinação do STF para garantir mais transparência e fiscalização adequada das emendas de relator.
Na quarta-feira (16), Lira e Pacheco se reuniram para discutir o assunto. No entanto, os congressistas têm enfrentado dificuldades para chegar a um acordo sobre o tema.
A falta de definição sobre o assunto tem travado a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, que precisam ser aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso antes do recesso parlamentar em dezembro. O presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI) , suspendeu a leitura do parecer sobre a LDO até que uma solução sobre as emendas seja definida.
Embate entre os Três Poderes
A definição sobre as emendas virou um embate entre os Três Poderes, após a exigência de mais transparência na destinação dos recursos indicados pelos parlamentares.
O ponto de embate diz respeito a um projeto de lei complementar (PLP) que está em discussão na Casa Civil da Presidência e trataria sobre as regras para concessão de emendas de bancada e de comissão, além de mecanismos de priorização para obras. Essa proposta vem sendo desenhada desde agosto, mas até o momento não foi protocolada no Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto.
A ideia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apresentar uma lista de políticas públicas e obras, com alegados critérios técnicos, para que os parlamentares façam indicação de suas emendas dentro dos programas governamentais.
Lideranças do Centrão, no entanto, resistem a esse modelo, pois alegam que isso vai engessar a destinação dos recursos. Além disso, avaliam que todo o capital político das obras do PAC ficaria com o governo Lula. Ou seja, trata-se de uma disputa por quem terá mais poder sobre os recursos do Orçamento.
