A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu uma decisão da Justiça de Minas Gerais que retirou do ar uma reportagem no YouTube sobre uma clínica de estética que teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor.
Cármen avaliou haver o risco de prejudicar a liberdade de imprensa e de expressão. O caso envolve uma matéria do canal Repórter Ben Mendes sobre a queixa de uma cliente que cancelou a compra de sessões de laser na clínica, mas não recebeu o reembolso.
O programa propôs uma mediação e, posteriormente, o conflito foi resolvido. Mesmo assim, o Judiciário mineiro acolheu uma solicitação da empresa e mandou excluir a postagem.
Para Cármen Lúcia, houve, aparentemente, desrespeito a uma decisão do STF que proíbe a censura de publicações jornalísticas.
“Pela decisão reclamada, pode-se frustrar o direito à liberdade de imprensa e de expressão, inibindo-se atividade essencial à democracia, como é o jornalismo político, e expondo a risco a garantia constitucional da liberdade de informar e ser informado e de não se submeter a imprensa à censura”, escreveu a relatora. A decisão foi assinada em 5 de novembro.
