O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo esclareça como pretende utilizar as novas câmeras policiais adquiridas pelo estado.
Na decisão, tomada nesta quinta-feira 21, o ministro indicou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prestou informações “insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.
O caso em questão trata da aquisição de 12 mil câmeras corporais da empresa Motorola Solutions, que venceu uma licitação promovida pelo governo paulista em setembro.
No negócio, o governo Tarcísio decidiu comprar equipamentos que podem ser gravados de forma intencional. Na prática, caberá ao policial usuário da câmera a decisão de gravar ou não uma ocorrência.
A Defensoria Pública, autora da ação apreciada por Barroso, já tinha pedido, em abril, que o STF analisasse como as câmeras são usadas pelos policiais de São Paulo. A Corte, porém, indeferiu o pedido, mas, em junho, com o edital para adquirir as novas câmeras, um outro pedido foi feito ao STF. É sobre esse segundo pedido que trata a decisão de Barroso.
Agora, o presidente do STF quer tomar conhecimento da íntegra de todos os contratos referentes ao fornecimento de câmeras corporais. O magistrado também determinou que o governo Tarcísio apresente o cronograma de execução do contrato, explicando como serão feitos os testes, o treinamento dos policiais e a implantação das câmeras.
A gestão paulista também deve entregar relatórios de testes das câmeras e explicar em que estado está o desenvolvimento do software que permite gravações de modo “remoto automático”.
A decisão de Barroso acontece um dia depois da ação em que um policial militar matou o estudante universitário Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, em Vila Mariana, bairro da Zona Sul da capital paulista. Os agentes envolvidos no caso usavam câmeras corporais.
