O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União suspenda os salários dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal no bojo das investigações sobre a tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota nas urnas em 2022.
A representação foi encaminhada à presidência da Corte nesta sexta-feira, dia seguinte à conclusão do inquérito. O relatório da PF está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Nos próximos dias, o magistrado deve encaminhar o documento à análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O representante do MP de Contas ainda solicitou o bloqueio de 56 milhões de reais em bens de todos os alvos da investigação. A lista dos militares indiciados inclui oficiais do baixo clero e de alta patente, a exemplo dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros de Bolsonaro. Seus salários variam entre 10 e 37 mil reais.
Por mês, a União gasta 675 mil com as remunerações dos milicos — anualmente, o custo chega a quase 9 milhões de reais.
Na avaliação de Furtado, os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por isso, “não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de remunerações a esses indivíduos”.
Escreveu o representantes do MP: “A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”.
Os indiciados pela PF foram enquadrados em três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao defender o bloqueio dos bens, Furtado argumentou que o plano golpista possui ligação com o quebra-quebra bolsonarista em 8 de Janeiro, cujo prejuízo material foi estimado em mais de 50 milhões de reais.
Furtado também defendeu na representação a suspensão de qualquer outra remuneração ou subsídio que eventualmente sejam custeados com recursos públicos federais, inclusive do Fundo Partidário, o que poderia alcançar Valdemar Costa Neto, presidente do PL e um dos investigados neste caso.
