Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira 22 o bloqueio de 6 bilhões de reais do Orçamento de 2024. A medida é necessária para cumprir a meta fiscal.
A elevação dos gastos com a Previdência Social é uma das justificativas apontas pelo governo para o bloqueio. Além disso, o aumento nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também consta entre os motivos.
Segundo o governo, essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de 1,9 bilhão de reais nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de 2,6 bilhões de reais com subsídios e subvenções.
Com o anúncio, o total de volume de recursos congelados subiu de 13,3 bilhões de reais para 19,3 bilhões. Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.
Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de 68,8 bilhões de reais para 65,3 bilhões de reais, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de 40,5 bilhões de reais para 36,6 bilhões de reais, diminuição de 3,9 bilhões.
