O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira 25 que o governo federal enviará nesta semana ao Congresso Nacional o pacote de corte de gastos. Não confirmou, porém, a data em que o anúncio ocorrerá.

Haddad se encontrou nesta segunda com Lula (PT). Foi uma “reunião definitiva”, segundo o ministro, na qual o presidente “definiu as últimas pendências”. Ele afirmou que o próximo passo ocorrerá após o Palácio do Planalto entrar em contato com a Câmara dos Deputados e o Senado.

“Já estamos preparados, está tudo redigido na Casa Civil. Vamos mandar com certeza nesta semana. Agora, o dia e a hora vão depender mais do Congresso do que de nós”, prosseguiu o chefe da equipe econômica. Trata-se, de acordo com ele, de uma questão de agenda de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado.

O governo analisa há semanas os itens que farão parte de um conjunto de ações para fortalecer o arcabouço fiscal, a regra aprovada em 2023 pelo Legislativo para substituir o teto de gastos de Michel Temer (MDB).

Além de Haddad, diversos ministros estiveram com Lula nesta segunda: Rui Costa (PT), da Casa Civil; José Múcio Monteiro, da Defesa; Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura; Camilo Santana (PT), da Educação; Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia; Esther Dweck, de Gestão e Inovação; Luciana Santos (PCdoB), de Ciência e Tecnologia; Paulo Teixeira (PT), de Desenvolvimento Agrário; Paulo Pimenta (PT), da Secretaria de Comunicação Social; e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

Fernando Haddad reforçou que as medidas se dividirão entre proposta de emenda à Constituição e projeto de lei complementar. Ele disse ter esperança de ver o Congresso aprovar ainda neste ano o pacote fiscal.

Entre as ações em debate estão restringir o aumento do salário mínimo — atrelando o reajuste às amarras do arcabouço —, alterar as regras de aposentadoria de militares e rever as regras do seguro-desemprego.