Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do ministro Luís Roberto Barroso contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir Alexandre de Moraes de julgar o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O recurso do ex-presidente começou a ser julgado na manhã desta sexta (6) no plenário virtual da Corte com previsão de término na próxima sexta (13). Votaram contra o recurso, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Moraes, como é algo do agravo, está impedido de participar.
“A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, escreveu Barroso no voto (veja na íntegra).
Os demais ministros não apresentaram mais considerações. No julgamento em plenário virtual, eles apenas depositam o voto sem debate das alegações.
Ainda no voto, Barroso afirmou que se o recurso fosse acolhido pela Corte, todos os órgãos do Poder Judiciário teriam algum tipo de impedimento de julgar este caso.
“Se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”, anotou ressaltando que já havia negado um recurso semelhante em fevereiro.
A defesa de Bolsonaro alega que Moraes possui “nítido interesse pessoal” no caso, já que a investigação aponta uma suposta tentativa de executá-lo. No entanto, Barroso enfatizou que a argumentação não apresenta justificativa clara para configurar o impedimento.
Bolsonaro e mais 36 pessoas foram denunciadas na semana passada por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado, que incluía ainda o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) em dezembro de 2022.
O pedido original para o impedimento do ministro foi protocolado em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal relacionada ao caso. Na ocasião, Barroso rejeitou a solicitação, decisão que foi contestada pela defesa do ex-presidente.
Além do recurso atual, a defesa de Bolsonaro apresentou um segundo pedido de impedimento contra Moraes, reforçando os argumentos de parcialidade. Contudo, este ainda não foi analisado pelo STF.
