O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta quinta-feira (26) que apresentará todos as informações sobre as emendas parlamentares, solicitadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo determinado. A declaração ocorre após a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão.
Dino determinou a suspensão do pagamento com base em um mandado de segurança, apresentado pelo PSOL. O partido questiona a tentativa da Câmara de liberar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sem passar pelas comissões.
“Esperamos que com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião com o presidente Lula, em que foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024”, disse.
Sobre a falta de definição das comissões sobre as emendas, Lira explicou que a presidência da Casa decidiu priorizar as votações importantes que foram realizadas no final do ano, como a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos do governo federal. “Sempre houve decisão da presidência para suspender todas as comissões e todas as audiências para que o plenário se dedicasse de segunda a sexta sobre os temas principais”, declarou.
“O que era mais importante nessa última semana? Era a gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal. Então, mais uma vez, a tranquilidade da Câmara, em nome dela, que todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e nas conversas que houveram com o Poder Judiciário”, complementou.
No despacho da suspensão, Dino citou supostos episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”. O magistrado deu o prazo de 5 dias para a Câmara publicar em seu site as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas as emendas que constam no ofício. Ou seja, a Câmara tem até essa sexta-feira (27) para atender o pedido.
Por fim, Lira reforçou que a Câmara apresentará nesta sexta-feira (27), prazo final determinado por Dino, os esclarecimentos de todos os pontos da decisão para que “ele tire todas as dúvidas com relação a todos os assuntos levantados” e libere o pagamento dos recursos.
