O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) criticou nesta quinta-feira (26) o que considera uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições do Congresso Nacional. Segundo ele, decisões recentes, como as relacionadas à lei de drogas e ao Marco Legal da Internet, evidenciam uma interferência do Judiciário no trabalho do Legislativo.
“Estamos sofrendo uma intervenção do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal. É o Congresso que está sendo atacado, a prerrogativa do Congresso, eleito pelo povo para fazer leis”, afirmou o parlamentar.
Terra destacou o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (…).” Para ele, o princípio constitucional está sendo desrespeitado.
“Hoje, no Brasil, isso está acontecendo cada vez menos. Quem decide as leis é o Supremo, como no caso da lei sobre drogas e agora no caso do Marco Legal da Internet. Se há um artigo errado no Marco Legal da Internet, devolva-o ao Congresso, para o Congresso rediscuti-lo. O povo nos autorizou a decidir. Ele não autorizou o Supremo a decidir nada e não autorizou o Supremo a fazer o que está fazendo hoje em relação à pressão em cima dos deputados de oposição.”
O parlamentar também defendeu a independência do Congresso Nacional e criticou a ausência de base legal para algumas ações do STF.
“Não há ato institucional, não há lei de exceção no País. Fazem isso em nome de quem? Fazem isso com base em que lei? Não é em nome do povo que isso está sendo feito. Acho que essa questão é essencial para a democracia. É a democracia que está sendo usurpada aos poucos por quem não tem voto. Nós, o Congresso, temos que nos posicionar em relação a isso.”
Segundo Osmar Terra, é essencial que o Legislativo reforce sua autonomia para preservar o equilíbrio entre os poderes e assegurar o funcionamento pleno da democracia.
