A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 um projeto de lei que permite à Embratur trabalhar na organização de eventos de alcance internacional. A proposta, que também amplia as formas de financiamento da autarquia, segue para o Senado.

A ideia é permitir que a Embratur participe da organização e da logística de eventos como a COP30, em Belém (PA), em 2025, e o encontro de autoridades do G20, marcado para novembro, no Rio de Janeiro.

Para isso, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.

O projeto, do deputado José Guimarães (PT-CE), segue o texto de uma medida provisória do governo e altera a lei que transformou a autarquia em uma agência com natureza jurídica de serviço social autônomo. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do relator, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

O substitutivo inclui um dispositivo na lei de criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desvincular, por cinco anos, 30% dos recursos desse fundo e destiná-los ao Ministério do Turismo, para uso em ações relacionadas ao modal aéreo e para incentivar o turismo.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) alertou, contudo, não haver compromisso de que o presidente Lula (PT) sancionará esse trecho.

(Com informações da Agência Câmara)