A defesa de Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 27, novo pedido de liberdade ao ex-deputado federal, que foi novamente preso na última terça-feira 24, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Segundo o magistrado, o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que pudesse deixar a prisão, como não respeitar o horário de acolhimento determinado judicialmente.
Na quinta-feira 26, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-parlamentar justificasse a violação às regras da prisão condicional. O ministro tomou como base informações enviadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de que Silveira violou as regras da condicional por mais de dez horas no domingo 22.
Entre os endereços, Silveira passou cerca de uma hora em um shopping, “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, apontou Moraes em sua decisão.
Ao fundamentar o novo pedido de liberdade, a defesa de Silveira apontou que a decisão de Moraes permitia que ele circulasse livremente nos sábados, domingos e feriados, devendo obedecer somente ao recolhimento noturno com início às 22h e término às 6h.
Os advogados de Silveira classificaram de “falsas” e “levianas” as alegações de que o ex-deputado teria violado as medidas de monitoramento.
A defesa negou, ainda, que Silveira, durante as saídas por Petrópolis, tenha tido contato com os investigados com os quais é proibido de manter contato e ressaltou que o ex-deputado precisou de atendimento médico no período em que esteve solto, permanecendo por seis horas no hospital, e percorreu trajeto entre sua casa e o local do atendimento.
