Vitorioso no Tribunal Regionar Eleitoral do Paraná no processo que pedia a cassação de seu mandato, o senador Sergio Moro (União) ainda tem uma situação indefinida e pode sofrer um revés no Tribunal Superior Eleitoral, a depender dos recursos eventualmente apresentados por PT e PL.
A maioria dos sete desembargadores do TRE entendeu que Moro não cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O quarto voto contra a condenação partiu de Anderson Fogaça, nesta terça-feira 9.
PT e PL podem ingressar com embargos de declaração no próprio TRE. O recurso, contudo, não tem o objetivo de alterar o mérito da decisão, mas de rever trechos específicos do acórdão.
Além disso, as partes podem questionar o TSE, a máxima instância eleitoral do País. Neste caso, a Corte avaliaria se referenda ou não a decisão proferida pelo TRE do Paraná.
Há casos notórios em que o TSE reverteu resultados de julgamentos da primeira instância. O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), que obteve uma vitória no tribunal paranaense, acabou condenado à perda do mandato por unanimidade no TSE, meses depois.
Segundo a tese vencedora na Corte, uma “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP contra Deltan viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória”.
No caso de Moro, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.
A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados.
O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.
