O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (6) ao Congresso um projeto de decreto legislativo para agilizar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul. Desde o início da semana passada, o estado enfrenta fortes chuvas, que já causaram ao menos 83 mortes, além disso, 111 pessoas estão desaparecidas. O decreto estabelece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
A decisão foi anunciada durante uma reunião entre Lula e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, disse Lula durante o encontro.
O decreto de calamidade facilita a distribuição de recursos da União ao estado. Segundo o texto do projeto, a “União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto de decreto legislativo visa a “possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, de excepcionalidade na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios o estado do Rio Grande do Sul”.
“Esse decreto nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos, é um decreto limitado, não só ao Rio Grande do Sul e aos seus municípios afetados, mas também essas exceções só valerão especificamente para as ações referentes à calamidade pública… Não há a necessidade de uma PEC, como aconteceu no passado”, disse a ministra.
Tebet disse que o governo ainda não tem uma estimativa do valor necessário para auxiliar o estado.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, informou que o governo federal liberou R$ 614 milhões em emendas individuais e de bancada destinadas para o setor da Saúde do Rio Grande do Sul.
“Nós vamos atuar com força total nas próximas horas para concluir o resgate e entrar com toda a nossa capacidade de trabalho nessa fase do restabelecimento”, disse o ministro.
