O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, fez um alerta ao governo federal e ao Congresso Nacional por conta dos aumentos nos gastos com emendas parlamentares. Para ele, a máquina pública pode “parar”, caso os gastos sigam elevados.
Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira 3, Vital do Rêgo afirmou não saber “se o poder discricionário do Congresso está muito grande”, mas o do governo “certamente está muito pequeno”.
Segundo ele, o governo e o Congresso “têm de ter muito cuidado com o risco da máquina pública parar”. “Quando se tem muito poucas reservas e, ainda por cima, elas são discricionárias, há o risco de um shutdown [termo usado para definir a paralisação das atividades do governo]”.
Vital do Rêgo ainda pontuou que “a renúncia fiscal no Brasil não tem resultado social”, uma vez que, no seu entendimento, “ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum, ou a empresa vai embora do país”. Segundo ele, “isso gera repercussão no Orçamento, porque não há receitas”.
O governo, por sua vez, aproveitou o último mês de dezembro para liberar 8,1 bilhões de reais em emendas parlamentares, visando aprovar o seu pacote de ajuste fiscal. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem tentado, nos últimos meses, estabelecer critérios de transparência para a liberação de emendas,
