Em pelo menos dois eventos realizados em abril e em dezembro de 2021, no auge do planejamento das eleições presidenciais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou de ações realizadas em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) com o objetivo de combater e enfrentar o que consideravam “desinformação” e as “notícias falsas” no período eleitoral.

O TSE e a Usaid criaram em 2021 um “Guia de Combate à Desinformação”, manual de práticas destinado a “ser replicado em outros países”, segundo o próprio site do tribunal. O trabalho se baseava em práticas de suposto combate à desinformação criadas pelo TSE em 2020. O Brasil vem se destacando no cenário internacional pelo papel do Judiciário na censura nas redes sociais de conteúdos que considera “antidemocráticos”.

O segundo evento foi um encontro virtual internacional chamado de “Eleições e a transformação digital”, que teve a participação do ministro Luiz Roberto Barroso. Institucionalmente, tanto o manual quanto o encontro foram realizados por meio do Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS), um acordo cooperativo supervisionado pela Usaid, que também inclui outras organizações que trabalham com o tema de eleições.

Barroso disse na época que as iniciativas visavam combater as notícias falsas “com esclarecimento, consciência crítica e informação de qualidade” e não com o controle de conteúdo nas redes sociais.

A Usaid está no centro de uma polêmica internacional e corre o risco de ser reestruturada ou mesmo fechada pelo governo do presidente americano Donald Trump. A agência teria financiado projetos de orientação progressista em diversos países e há suspeitas de que suas ações possam ter enfraquecido líderes da direita pelo mundo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que isso teria ocorrido no Brasil, prejudicando a campanha da disputa à reeleição em 2022.

Trump suspendeu as atividades da Usaid para uma revisão dos projetos financiados por ela, sob a justificativa de que a agência estaria desperdiçando bilhões de dólares dos Estados Unidos.

“A Usaid é administrada por um bando de lunáticos radicais. E estamos tirando todos de lá… E então tomaremos uma decisão (sobre seu futuro)”, disse Trump no domingo (2). Desde então, a situação envolvendo a Usaid escalou e chegou ao debate político brasileiro.

Na segunda-feira (3), Michael Benz, ex-chefe de informática do Departamento de Estado dos EUA no primeiro governo do presidente americano, disse, em entrevista ao programa The War Room, de Steve Bannon, ex-estrategista de campanha de Trump, que sem a existência da Usaid, Bolsonaro “ainda seria presidente”. Ele indicou que a agência americana teria desempenhado um papel crucial nas eleições brasileiras de 2022 ao financiar iniciativas ligadas ao monitoramento de informações e restrição de conteúdos favoráveis ao ex-presidente.

Benz não apresentou provas, mas falou, inclusive, que teria havido interferência em ações do TSE. A Gazeta do Povo procurou a Corte Eleitoral para comentar as acusações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Logo após a entrevista de Benz, a família Bolsonaro e aliados políticos iniciaram manifestações, questionando financiamentos milionários da Usaid que poderiam ter causado impacto nas eleições de 2022 no Brasil.

“As recentes denúncias do pesquisador e ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Michael Benz, sobre a atuação da Usaid como ferramenta de influência política e interferência eleitoral em países soberanos, incluindo o Brasil, são
alarmantes e requerem atenção imediata. Diante dessas revelações, é fundamental que o Congresso Nacional e demais instituições competentes investiguem o financiamento e a atuação dessas organizações em território brasileiro. Transparência e soberania não podem ser negociadas”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao defender a instalação de uma CPI para investigar os financiamentos da Usaid no Brasil.

Os eventos que reuniram representantes do TSE e da Usaid foram registrados em dois momentos distintos no ano de 2021. O primeiro foi a integração entre entidades ligadas à agência americana e ao Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, em abril de 2021.

Em publicação de 11 de maio daquele ano, e atualizada em 11 de agosto de 2022, o TSE afirmou que, “tendo em vista o desafio que a desinformação representa à democracia no mundo todo”, estava criando ferramentas e promovendo iniciativas para que as eleições fossem “cada vez mais legítimas, transparentes e seguras”.

O TSE disse que o manual era uma união global de “medidas exitosas pelo enfrentamento do problema e pelo incentivo à integridade da informação, sendo direcionada a profissionais, sociedade civil e órgãos governamentais que trabalham com essa questão”.

Um ano antes, em 2020, ano de eleições municipais no Brasil, o Tribunal já havia estabelecido uma “força-tarefa multissetorial para o combate à desinformação” e confirmou a participação de plataformas sociais, mídia tradicional, sociedade civil e governos locais. Disse que “a ideia era responder de forma rápida e ágil às ameaças sofridas nesse período” e que tudo havia sido feito a partir do gabinete do presidente”.

Naquele período, o presidente do TSE era o ministro Luís Roberto Barroso, a quem a equipe deveria reportar diretamente todas as ações sob a justificativa de “tornar o processo mais ágil e evitar a burocracia”.

A partir disso, o guia foi apresentado à comunidade internacional. Ele foi elaborado em parceria com a Usaid em 2021 elencando experiências brasileiras. Um dos tópicos foi a “Comunicação Estratégica e Educação Eleitoral para Mitigar Ameaças de Desinformação”, com a justificativa de evitar a disseminação de notícias falsas no período eleitoral, “não com o controle de conteúdo, mas com esclarecimento, consciência crítica e informação de qualidade”, de acordo com Barroso, à época.

Esse consórcio era um acordo cooperativo supervisionado pela Usaid, incluindo outras instituições como o Instituto Republicano Internacional (IRI), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e o Instituto Nacional Democrático para Assuntos Internacionais.

Em outra publicação oficial do TSE, de dezembro de 2021, o Tribunal informou que a Corte tinha participado de outro encontro internacional com a Usaid sobre “Eleições e a transformação digital”. O evento ocorreu remotamente e teve o ministro Barroso, ainda no comando do TSE à época, como participante.

Na ocasião, ele disse que a revolução tecnológica precisava caminhar “junto com a educação digital e a regulamentação das plataformas digitais, para que a desinformação não abale o sistema eleitoral e a democracia”.

Esse evento foi promovido pelo Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS) e pela Usaid. “O presidente do TSE e representantes de organizações que fomentam ações de fortalecimento da democracia global discutiram sobre como autoridades e a sociedade organizada podem combater as ameaças digitais e ajudar a garantir que a tecnologia funcione para promover a integridade das eleições e dos processos políticos ao redor do mundo”, descreveu o TSE sobre o evento.

“Fenômenos como a intolerância, o racismo e o totalitarismo, por exemplo, estão sempre no meio das principais ações de desinformação na internet, principalmente nas redes sociais. Os governos de todos os países devem lutar e fornecer mecanismos de combate a esse discurso de ódio. Além disso, devemos promover a educação digital, principalmente dos jovens, para que essas informações não se disseminem”, disse Barroso durante o evento.

À CNN nos EUA, Trump disse no início desta semana que quer apenas fazer a coisa certa com a Usaid. “É algo que deveria ter sido feito há muito tempo. Enlouqueceram durante a administração Biden [ex-presidente Joe Biden]. Eles enlouqueceram, o que estavam fazendo e o dinheiro que estavam dando a pessoas que não deveriam recebê-lo”, disse.

Ele afirmou ainda um relatório sobre o tema será apresentado em um momento adequado. O levantamento deve elencar quem recebeu e não deveria ter recebido recursos.

O bilionário Elon Musk, que comanda o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) do governo Trump, criticou os financiamentos milionários da Usaid e disse que parte deles foi usada para a censura e para manipular informações ao redor do mundo.

Criada em 1961, durante a gestão do presidente John F. Kennedy, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) nasceu com o objetivo de unificar as ações de assistência humanitária dos EUA.

O órgão, periodicamente, é acusado de ser usado para promover interesses americanos sob a justificativa de realizar ajuda humanitária. Durante a guerra fria, foi acusada de ser um instrumento americano de combate ao comunismo por meio de ações não bélicas.

Nos anos de 1990, seus críticos passaram a afirmar que ela abraçou bandeiras de cunho progressista e ligadas a pautas de esquerda. Ela é a principal entidade humanitária do governo norte-americano.

Todos os anos, a agência destina bilhões de dólares para iniciativas globais incluindo ações de redução da pobreza, combate a doenças, fornecimento de assistência alimentar e resposta a desastres naturais.

Mas também estaria ligada, segundo o governo Trump, a ONGs pró-aborto, entidades de defesa dos direitos LGBT+, questões indígenas, além de mídias e plataformas de comunicação independentes, com a justificativa de atuar no fortalecimento da democracia por meio do apoio a organizações não governamentais, veículos de comunicação e projetos sociais. Somente no Brasil são mais de duas dezenas dessas parcerias, segundo levantamento da Gazeta do Povo.

Na última semana, quando a crise da Usaid com o governo americano passou a ganhar novas proporções, cerca de 60 funcionários de alto escalão da agência foram afastados sob a acusação de tentarem contornar uma ordem executiva de Trump, que determinava a suspensão da ajuda externa por 90 dias. Além desses, diversos funcionários de nível júnior e contratados também foram colocados em licença.

No último fim de semana, o site oficial da Usaid foi desativado, sendo substituído por uma nova página no portal do Departamento de Estado. No início da semana ele voltou ao ar. No dia em que o site saiu do ar, profissionais das relações públicas da Usaid foram afastados, tendo seus acessos aos sistemas internos bloqueados.