O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, em razão de denúncias envolvendo suspeitas de irregularidades na prestação de serviços de uma ONG contratada pela pasta para fornecer refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso das “quentinhas invisíveis” foi revelado por uma reportagem do jornal O Globo, nesta quinta-feira (6), e envolve cifras que passam dos R$ 5 milhões.
A ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), que é comandada por José Renato Varjão – que já trabalhou para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e para o deputado estadual Ênio Tatto (PT-SP) – firmou o contrato de R$ 5,6 milhões com o MDS para fornecer as marmitas.
Contudo, apesar de ter ficado apenas em 13º lugar no chamamento público, a entidade recebeu uma fatia expressiva dos recursos do programa Cozinha Solidária, lançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a apuração do jornal O Globo, os endereços indicados como pontos de produção e distribuição de refeições não têm sinais dos serviços.
Além disso, a reportagem divulgou um recibo que atesta o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições em dezembro de 2024, período em que, segundo a denúncia, não houve efetiva distribuição dos alimentos.
No entanto, a própria signatária do recibo teria confirmado a entrega de apenas 250 refeições – cerca de 5% do total previsto.
Representação no TCU
Ao citar a reportagem do jornal O Globo e a repercussão do caso na imprensa, o senador Flávio Bolsonaro disse que “há veementes indícios no sentido de que recursos públicos, no montante de mais de R$ 5 milhões de reais pode vir a ser empregado de forma indevida, favorecendo pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores que, supostamente, não cumprem as normas contratuais porque não entregam o número de marmitas à população em situação de vulnerabilidade e embolsam o dinheiro dos contribuintes, em flagrante ato de improbidade administrativa”.
“Noutro giro, há que se mencionar que as condutas ora narradas, em tese, encontram adequação típica em diversos crimes, dentre eles: patrocínio de contratação indevida, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo”, diz outro trecho do documento.
Também na quinta-feira (6), o partido Novo levou o caso ao TCU. A representação do partido é assinada pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC) e o senador Eduardo Girão (CE).
Eles pedem para que o TCU investigue “simulações na execução do termo de colaboração, ausência de prestação dos serviços e desvios de recursos públicos”.
O que diz o MDS
O MDS informou à imprensa que “as denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação”. Segundo a pasta, uma equipe foi enviada ao local para vistoriar todas as unidades denunciadas”.
Também foi acionada a Rede Federal de Fiscalização de programas vinculados ao Cadastro Único, um núcleo que trabalha integrado com Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Polícia Federal, além de outros órgãos de fiscalização e controle.
“Tudo com o firme propósito de alcançar os objetivos e a correta aplicação dos recursos públicos”, diz em nota. E ainda acrescenta, que será realizada uma reunião com a CGU nesta quinta-feira “a fim de unir esforços na fiscalização da aplicação do recurso público”.
O que diz a ONG
À Gazeta do Povo, o presidente da ONG Mover Helipa informou que as denúncias se confirmam com apenas duas das 39 cozinhas solidárias, que são vinculadas à ONG e ofertam o serviço de marmitas.
Ele garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas, por parte das cozinhas solidárias, mas que ainda não tinham conseguido fiscalizar todas até o momento, desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.
