Tanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto o Ministério da Fazenda estão preparando projetos de lei que visam regular as plataformas digitais. A apuração é do jornalista Guilherme Caetano, do Estadão. Dois anos após o PL das Fake News ter perdido força graças à pressão das maiores empresas do setor, os dois ministérios entendem que é hora de debater novas regulamentações para o ambiente digital.
As iniciativas vão na contramão de direcionamentos como o da Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), que resolveu flexibilizar medidas contra o chamado “discurso de ódio”, em diretriz afinada com o governo Donald Trump e o pensamento de seus aliados. Segundo o jornal, esse alinhamento americano e o episódio da “taxação do PIX”, em que o governo Lula precisou lidar com vídeos virais e memes que criticavam medidas anunciadas, fez com que parecesse urgente a criação de novos projetos de regulamentação das redes.
Elaborado pela Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), o projeto do Ministério da Justiça pretende regular serviços digitais e se volta mais ao direito do consumidor do que à punição às plataformas, conforme disseram membros envolvidos na discussão. O texto quer dar maior transparência de informações aos usuários de redes sociais, como termos de uso e identificação de publicidade.
O projeto de lei ainda obrigaria empresas a empregarem medidas para remover conteúdos que constituam crimes graves, como incitação à violência e violações de direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes. As companhias seriam submetidas a tirar publicações do ar mediante notificações extrajudiciais a depender do caso.
Existe a possibilidade do projeto de lei dividir em duas categorias os alvos das restrições. Haveriam as obrigações gerais, que englobariam todos os serviços digitais, e as obrigações para empresas de grande porte (serviços com público massivo, como as redes sociais). Isso permitiria à legislação enquadrar as big techs com maior rigor.
Já o projeto de lei que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda é voltado para o mercado das plataformas de redes sociais e trata de aspectos econômicos e concorrenciais. O texto amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e definir obrigações para as empresas, com o intuito de combater eventuais monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas, além de formas de abuso de poder.
Segundo a reportagem, o Palácio do Planalto tem pressa em concluir a elaboração dos projetos de lei, uma vez que o ano legislativo começou e parlamentares podem abraçar essa pauta e liderar as discussões nas casas, o que tiraria do Executivo poder de ditar as regras. A a proposta do Ministério da Fazenda tem mais apoio interno e pode ser aprovada sem grandes contratempos.
