O vereador Waguinho da Santa Luzia protocolou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a falta de diversos medicamentos na Central de Medicamentos do município. A iniciativa tem caráter fiscalizador e busca esclarecer os motivos do desabastecimento, além de cobrar transparência e agilidade na normalização do fornecimento.
De acordo com informações obtidas pelo vereador , 26 medicamentos estão atualmente em falta, incluindo itens essenciais para diversas condições de saúde. Entre eles estão:
- Anti-inflamatórios e antibióticos, como Acetato de Betametasona + Fosfato de Betametasona, Amoxicilina + Clavulanato, Cefalexina e Ibuprofeno;
- Medicamentos cardiovasculares, como Clopidogrel, Espironolactona, Maleato de Enalapril e Cloridrato de Hidralazina;
- Remédios para doenças crônicas e neurológicas, como Ácido Valpróico, Cloridrato de Metilfenidato, Cloridrato de Sertralina, Cloridrato de Venlafaxina, Fenitoína e Levodopa + Benzerazida;
- Outros medicamentos essenciais, como Insulina Ultrarápida, Dextrano 70 + Hipromelose (solução oftálmica) e Dimenidrato + Piridoxina (gotas).
A Prefeitura informa que a previsão de normalização para todos esses medicamentos é a segunda quinzena de fevereiro de 2025.
Diante dessa situação, o vereador cobra esclarecimentos sobre:
- A justificativa para a falta desses medicamentos;
- Se há outros medicamentos além dos listados que também estão indisponíveis;
- A data de início da falta de cada medicamento;
- Os números dos processos licitatórios em andamento para reposição e a previsão de reabastecimento;
- O motivo pelo qual o site da Prefeitura deixou de informar as razões da falta de medicamentos.
Garantia do Direito à Saúde
Na justificativa do requerimento, Waguinho reforça que o direito à saúde é um princípio fundamental garantido pela Constituição. O Estado tem a obrigação de fornecer tratamentos e medicamentos à população, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.
Ele também destaca que a falta recorrente de medicamentos na rede pública leva muitos cidadãos a recorrerem à Justiça para garantir o acesso aos remédios de que necessitam, sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário.
O vereador e a população aguarda agora um posicionamento do Executivo e espera que medidas sejam tomadas para garantir o fornecimento regular dos medicamentos essenciais à população.
