O uso de charretes na área urbana foi abordado durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente desta quinta-feira, 13 de fevereiro. O colegiado também questionou a Prefeitura sobre a localização de todos os ecopontos da cidade e se há projeto de regulamentação destes equipamentos.
Na reunião, os parlamentares discutiram a possibilidade de apresentar um projeto de lei para regulamentar o uso de charretes na área urbana de Limeira. De acordo com eles, devido à previsão legal de veículos tracionados por animais dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a proibição da circulação destes veículos não é de competência do município, no entanto, existe a necessidade de regulamentação do uso de charretes visando à segurança de motoristas, pedestres, charreteiros e dos próprios animais.
Para que a proposta de lei possa ser criada, a principal preocupação dos vereadores é incluir no debate todos os envolvidos na atividade, começando por apresentar a temática à secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Antonieta Polatto, que foi convidada para uma reunião com o colegiado no dia 13 de março, às 15h.
Outro assunto abordado na reunião foi sobre os ecopontos da cidade. Os parlamentares apontaram que há locais que não dispõem desse tipo de equipamento público, e que o lixo e materiais inservíveis acabam se acumulando em áreas indevidas. Em busca de informações, o colegiado encaminhou ofício à Prefeitura solicitando um mapa cadastral atualizado da cidade de Limeira com a localização de todos os ecopontos da cidade e questionou se há proposta de regulamentação de ecopontos nas áreas urbana e rural.
A Comissão é composta pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quintas-feiras às 15h. Todas as deliberações foram registradas em ata.
São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
