O governo federal publicou um decreto que regulamenta a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. O texto foi divulgado nesta quarta-feira e traz uma série de regras que precisam ser seguidas por alunos, escolas e estabelecimentos particulares.
Segundo o decreto, a escola é responsável por determinar que os estudantes devem guardar seus celulares na mochila ou em um compartimento compartilhado durante o período em que ficarem nas dependências da instituição de ensino.
Além disso, os estabelecimentos públicos e privados devem promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e telas, oferecer formação aos profissionais da educação e criar espaços de escuta para garantir o acolhimento dos estudantes.
